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  • José Eduardo Mercado

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PARA MORADIA DA MÃE


Compartilho um modelo de um contrato de um caso real que o proprietário deseja emprestar o imóvel para sua Genitora, mas deseja se resguardar futuramente em relação a usucapião, reclamação de irmãos, além de assegurar a genitora terá o direito sobre o imóvel para livre fruição no decorrer da contratação.

O contrato é importante também para estabelecer a natureza das relações jurídicas, para que não sejam interpretadas livremente por terceiros e partes interessadas.

Também é possível adaptar o modelo para utilização como "contrato de caseiro", em razão do vínculo empegatício.

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PARA MORADIA DE FAMILIAR

Em que são partes:

I - COMODANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº xxxxxxxxxxxx e RG sob nº xxxxxxxxxxxxx / SSP/SP, com domicílio na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx;

II - COMODATÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXX_, inscrito no RG sob nº 49.613.563-6 e CPF/MF sob o nº ____________, com endereço ____________ __________________ ______________ ______ _______________ ____________ _________;

CONSIDERANDO QUE:

(i) O Art. 579 do Código Civil admite o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, sem ressalvar imóveis, o qual perfaz-se com a transmissão da posse;

(ii) a COMODATÁRIA é genitora do COMODANTE, sendo que este tem interesse em ceder gratuitamente a posse temporária do seu imóvel em favor da COMODATÁRIA;

têm as partes, entre si justo e acordado o presente CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PARA MORADIA DE FAMILIAR, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

1. DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 O OBJETO do presente instrumento é o comodato do imóvel de propriedade da COMODANTE para a COMODATÁRIA, localizado na Avenida Anacê nº 337, unidade 2609, Jardim Umarizal, São Paulo – SP, nas condições do presente contrato.

2. DO USO DO IMÓVEL

2.1 O COMODANTE cede ao COMODATÁRIO o imóvel constante da cláusula 1.1 deste contrato à título gratuito, para que utilize-o somente para fins residenciais, ficando a mesma impedida de locá-lo ou sublocá-lo.

3. DAS OBRIGAÇÕES

3.1 Está obrigado a COMODATÁRIA a manter o imóvel no mesmo estado em que o recebeu, cuidando do mesmo, sendo proibida qualquer alteração ou construção no mesmo.

3.2 Fica obrigado a COMODATÁRIA, ao pagamento das despesas decorrentes de sua utilização quais sejam água, luz, IPTU e condomínio. Ao COMODANTE recairá as demais despesas.

4. DOS DANOS

4.1 Fica obrigado o COMODATÁRIO a indenizar o COMODANTE por danos causados ao imóvel, responsabilizando-se por todas as despesas, para a reparação do dano causado.

5. DO PRAZO

5.1 O prazo do presente instrumento será indeterminado, podendo ser denunciado mediante comunicação prévia, com 30(trinta) dias de antecedência, quando o imóvel deverá ser restituído em perfeito estado de conservação, vazio de coisas e pessoas.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1 Este Contrato obriga as Partes e seus sucessores, sendo vedado, a cada uma, transferir os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato, sem a prévia e expressa autorização por escrito da outra Parte.

6.2 As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste Instrumento, com a renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo, __ de xxxx de 2020.

xxxxxxxxxxxxx _______________________________________

XXXXXXXXXXXXXXXXXX ________________________________________

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