• LinkedIn - Círculo Branco
  • Facebook - White Circle

Mercado Advocacia - Sociedade inscrita na OAB/SP 15.830, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.495.242/0001-73

Avenida Paulista, 171 - 4º andar - Bela Vista - São Paulo - SP

Referência: próximo ao Metrô Brigadeiro - Contato: tel. (11)  3042 - 5702 -

e-mail: jlima@mercadoadvocacia.com.br

Consulte nossos Termos de Uso do Site

Posts Em Destaque
Please reload

O que fazer com ofícios e ordens judiciais?

 

 

O lojista é uma fonte de informações que podem ser requisitadas para instruir processos e decisões judiciais, portanto caso o lojista receba algum oficio judicial de requisição de informações, deve ser levado a um especialista para a análise e providências cabíveis.

 

O Empreendedor deve analisar se o órgão que requisitou as informações é competente para a quebra do sigilo de informações de clientes e fornecedores, bem como analisar a conveniência de cumprimento ou a discussão da ordem exarada pelo órgão público.

 

Algumas decisões podem ser difíceis ou o Empreendedor pode não dispor de forma imediata ou sem custos as informações solicitadas, e por isso, tem interesse em contestar a decisão ou prestar esclarecimentos para órgão solicitante.

 

Além disso, alguns órgãos podem não ter poderes para formular o requerimento de informações, tais como autoridades policiais, sem uma ordem judicial específica exarada por Juiz competente.

 

 

A ordem judicial também deve estar escorada em fundamentos jurídicos, sob pena de abuso de autoridade e quebra de sigilo desnecessário, o que pode e deve ser contestado, caso seja do interesse do Empreendedor.

 

Vale ainda mencionar o fato que não é incomum a ocorrência de ordens judiciais fraudulentas para as mais distintas finalidades, devendo o Empreendedor certificar se a ordem judicial é legítima e deve ser cumprida.

 

Por fim, em tempos de investigação de crimes de toda ordem, alguns abusos podem ser cometidos, como diligências na sede da empresa com policiais armados, o que pode ser um constrangimento para clientes, parceiros e funcionários, que podem ser originados do descumprimento de algum ofício por escrito.

 

Assim, em qualquer hipótese, o recebimento de um ofício judicial deve ser enfrentado e analisado por um advogado especialista, sob pena de consequências desagradáveis.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Facebook
Posts Recentes
Please reload