Descredenciamento de Hospital Durante a Gestação: Justiça Garante Atendimento e Aplica Multa à Operadora de Plano de Saúde

Uma recente decisão da 16ª Vara Cível de São Paulo reforça a proteção jurídica às gestantes nos contratos de planos de saúde. O caso envolveu a operadora Notre Dame Intermédica e o Hospital Pro Matre, tradicionalmente reconhecido por sua excelência em obstetrícia. Mesmo após o descredenciamento do hospital durante a gestação da paciente, a Justiça garantiu a manutenção do atendimento integral até o parto, acolhendo a tese apresentada pelo escritório Mercado Advocacia.

A beneficiária, que já vinha realizando todos os exames de pré-natal e consultas na unidade, foi surpreendida pela exclusão do hospital da rede credenciada. Tal atitude colocou em risco a continuidade do tratamento e a segurança do parto, configurando conduta abusiva e atentatória à boa-fé objetiva, princípio que rege as relações de consumo e contratuais, especialmente no contexto da saúde suplementar.

Descredenciamento de Hospital Durante a Gestação: Justiça Garante Atendimento e Aplica Multa à Operadora de Plano de Saúde

O Poder Judiciário, atento à vulnerabilidade da gestante e à essencialidade do serviço de saúde, concedeu tutela de urgência determinando que a operadora mantivesse o atendimento no Hospital Pro Matre até o parto. A decisão foi acompanhada de multa diária de R$ 5.000, limitada ao teto de R$ 1 milhão, para assegurar o cumprimento imediato da ordem judicial. Tal medida visa coibir práticas lesivas e garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

Além disso, a sentença fixou indenização de R$ 15 mil por danos morais, considerando o abalo emocional e o sofrimento gerado à paciente. A decisão reconhece o direito da gestante à continuidade do tratamento iniciado, especialmente diante da expectativa legítima de concluir o pré-natal e o parto no mesmo hospital onde já havia estabelecido vínculo médico e confiança.

Mesmo com a ordem judicial, a operadora descumpriu a determinação, resultando na aplicação da multa, que ultrapassou o valor de R$ 220 mil. Em razão disso, houve o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, mecanismo utilizado para garantir a efetividade de decisões judiciais em caso de inadimplência. A jurisprudência é clara ao vedar o descredenciamento unilateral durante tratamento contínuo ou em situação de emergência, como ocorre na gestação.

Casos como este demonstram a importância da atuação firme e técnica na defesa dos consumidores frente a abusos praticados por operadoras de saúde. O escritório Mercado Advocacia reitera seu compromisso com a proteção dos direitos dos pacientes, especialmente em momentos tão delicados como a gestação. Se você passou por situação semelhante ou tem dúvidas sobre o seu plano de saúde, entre em contato conosco para uma avaliação jurídica especializada.