GRÁVIDA NO HOME OFFICE: TENHO OS MESMOS DIREITOS DE QUEM TRABALHA PRESENCIALMENTE? ENTENDA SEUS DIREITOS COMO GESTANTE REMOTA

Se você está grávida e trabalha remotamente, é provável que já tenha se perguntado: será que tenho os mesmos direitos de uma gestante que trabalha presencialmente? 

GRÁVIDA NO HOME OFFICE: TENHO OS MESMOS DIREITOS DE QUEM TRABALHA PRESENCIALMENTE? ENTENDA SEUS DIREITOS COMO GESTANTE REMOTA

A resposta é sim — e com ressalvas importantes. 

Neste artigo, você vai entender quais são os direitos assegurados à gestante em regime de home office, o que a empresa pode ou não exigir e como agir em caso de violação. As informações são baseadas na legislação trabalhista e nas normas que regem o contrato de trabalho à distância. 

🤰 GESTANTE NO HOME OFFICE TAMBÉM TEM ESTABILIDADE? 

Sim. A empregada gestante, ainda que em home office, possui estabilidade provisória no emprego, conforme o artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). 

A estabilidade começa a partir da confirmação da gravidez e vai até cinco meses após o parto. Isso significa que a empregadora não pode dispensar a colaboradora sem justa causa nesse período, sob pena de reintegração ou indenização. 

🍼 GESTANTES EM TELETRABALHO TÊM DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE? 

Sim. O regime de trabalho (presencial ou remoto) não interfere no direito à licença-maternidade. 

A trabalhadora tem direito a: 

• 120 dias de licença remunerada, podendo ser prorrogada em alguns casos; 

  
  

• Recebimento integral do salário durante a licença; 

  
  

• Manutenção de todos os benefícios trabalhistas, inclusive vale alimentação, plano de saúde, e FGTS. 

  
  

Em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, a regra também se aplica. 

📡 O TELETRABALHO DISPENSA A EMPRESA DE CUIDADOS COM A GESTANTE? 

Não. A empresa continua responsável pela saúde ocupacional da gestante, mesmo em home office. 

Isso inclui: 

• Adaptação de carga horária em casos recomendados por laudo médico; 

  
  

• Respeito a pausas para alimentação ou repouso; 

  
  

• Proibição de exigência de atividades fora do escopo contratado, sob o pretexto de “flexibilidade”. 

🚫 EMPRESA PODE EXIGIR RETORNO AO PRESENCIAL DURANTE A GESTAÇÃO? 

A Lei nº 14.151/2021, que determinava o afastamento da gestante do trabalho presencial durante a pandemia, foi revogada com o fim da Emergência em Saúde Pública (Portaria GM/MS nº 913/2022). 

Atualmente, a regra é a liberdade contratual e o acordo entre as partes, mas qualquer mudança de regime (do remoto para o presencial) deve respeitar a legislação trabalhista, o direito à estabilidade e a proteção à maternidade. 

⚖️ E SE A EMPRESA TENTAR DEMITIR A GESTANTE EM HOME OFFICE? 

A dispensa sem justa causa durante a gravidez ou no período de estabilidade é ilegal, mesmo que a gestante esteja em home office e mesmo que a empresa alegue “baixa produtividade” ou "fim do projeto". 

Nesses casos, a trabalhadora pode buscar: 

• Reintegração ao cargo com o pagamento dos salários atrasados; 

• Indenização compensatória equivalente aos meses restantes da estabilidade; 

• Ajuizamento de ação trabalhista com pedido de tutela de urgência. 

🧾 DIREITOS RESUMIDOS DA GESTANTE EM HOME OFFICE 

Direito	Garantido por Lei?
Estabilidade no emprego	✅ Sim
Licença-maternidade remunerada	✅ Sim
Recebimento de benefícios	✅ Sim
Alteração de regime sem consentimento	❌ Não
Demissão sem justa causa	❌ Não

🤝 ESTÁ GRÁVIDA E TRABALHA DE CASA? SAIBA COMO PROTEGER SEUS

DIREITOS 

Se você está em teletrabalho e se sentiu pressionada, ameaçada ou injustiçada pela empresa durante a gravidez, não hesite em buscar orientação especializada. 

Nosso escritório acompanha casos de violação de direitos da gestante em home office e está preparado para atuar com firmeza e sigilo. 

O Mercado Advocacia está à disposição para analisar seu caso e conduzir todo o processo, inclusive judicial, com foco em resultados.