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  • José Eduardo Mercado Ribeiro Lima

Qual a importância da revisão jurídica de anúncios no Mercado Livre® e outros marketplaces?



O lojista deve saber que os marketplaces se eximem de toda a responsabilidade por qualquer irregularidade nos anúncios em suas plataformas, o que pode gerar transtornos aos lojistas quando recebem denúncias de terceiros, alegando violação de direitos de marca.


Neste sentido, além de todos os afazeres de um lojista no Marketplace, este deverá se atentar à correta elaboração dos textos nos anúncios, sob pena de uma enxurrada repentina de denúncias de terceiros, acarretando suspensões provisórias e até definitivas da plataforma.


O lojista deve saber exatamente as dificuldades e desafios em seus produtos e cuidar para não mencionar expressões sem os devidos cuidados as marcas de terceiros, mesmo que a legislação permita esta prática.


O fato do lojista utilizar devidamente marca incorretamente por anos, não significa que tal utilização não possa ser objeto de denúncia por programas de proteção à propriedade intelectual - PPPI, como é o caso do Mercado Livre®.


Neste sentido, o lojista deve proceder com a revisão jurídica de todos os seus anúncios, visto que a denúncia reiterada de anúncios pode gerar consequências graves ao lojista.


Ainda que as denúncias sejam consideradas improcedentes, alguns denunciantes tendem a perseguir os lojistas denunciados, renovando denúncias até a suspensão definitiva da conta, a demandar cuidado redobrado na elaboração dos anúncios.


Assim sendo, recomenda-se que para cada produto novo, o lojista saiba exatamente como proceder o anúncio, sem descuidar dos aspectos jurídicos desta menção, visto que a citação indevida de uma marca pode confundir o consumidor e acarretar processos judiciais, sem mencionar na suspensão da conta do Marketplace.


Por fim, resta claro que a elaboração do anúncio envolve conhecimento jurídico, portanto uma consultoria jurídica é recomendada para evitar preocupações futuras, minimizando denúncias de terceiros, cada vez mais comuns.


* O presente artigo e a menção à marca de terceiros tem a finalidade exclusivamente informativa.


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