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José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
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A criptomoeda pode ser considerado um investimento. A consultoria em investimentos é regulamentada, exigindo-se a operação por inscritos...
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Tribunal condena Mercado Livre ao restabelecimento da conta suspensa de loja virtual
Em 30 de janeiro de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado de São paulo proferiu decisão de segunda instância condenando o Mercado Livre...
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Modelo de contrato - Distrato/contrato de rescisão amigável do contrato de prestação de serviços
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Modelo de cláusula de proteção de dados - Contratante de serviços - LGPD
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