Fraude em empréstimo consignado gera condenação de banco à indenização por danos morais

Uma recente decisão judicial condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais e restituição de valores indevidamente descontados, em razão de fraude envolvendo empréstimo consignado não autorizado pelo cliente.

No caso analisado, o consumidor foi vítima de golpe realizado por terceiros que se passaram por funcionários do banco, utilizando-se de informações pessoais indevidamente obtidas. Sob a promessa falsa de redução de juros, os golpistas induziram o cliente a realizar procedimentos digitais que resultaram na contratação de empréstimo consignado sem o seu consentimento pleno.

Fraude em empréstimo consignado

Responsabilidade do banco na segurança das operações

O juiz destacou em sua sentença que a responsabilidade do banco é objetiva e decorre do risco inerente à atividade financeira. Foi ressaltado que a instituição financeira falhou em manter medidas adequadas de segurança digital, permitindo que terceiros acessassem informações sensíveis e realizassem operações fraudulentas no nome do consumidor.

Decisão judicial determina indenização e restituição de valores

A ação foi julgada parcialmente procedente, reconhecendo-se o dever do banco de restituir ao consumidor todos os valores indevidamente descontados em razão do empréstimo fraudulento. Além disso, considerando os transtornos psicológicos e a perturbação da tranquilidade do cliente, a Justiça fixou indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Impacto na jurisprudência sobre empréstimo consignado fraudulento

Essa decisão reforça a jurisprudência que responsabiliza bancos pela falta de segurança nas operações de empréstimos consignados, especialmente diante de fraudes praticadas por terceiros. O entendimento é que, mesmo em casos de golpe, os bancos devem indenizar clientes vítimas de falhas na segurança.

Casos semelhantes têm sido julgados frequentemente, indicando a responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras nesses episódios, aumentando a proteção do consumidor diante de práticas bancárias inseguras.

Recomendações jurídicas para vítimas de fraudes em consignado

Vítimas de fraudes em empréstimo consignado devem reunir evidências, registrar boletim de ocorrência e procurar orientação jurídica especializada para garantir a restituição dos valores indevidos e o direito à indenização por danos morais.