TERMOS DE USO DO

SITE MERCADO ADVOCACIA

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A Mercado Sociedade Individual de Advocacia, sociedade de advogados devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, sob nº 15.830, com escritório principal à Rua Desire Contier, 39 – São Paulo – SP – CEP 04638-120, inscrita no CNPJ sob nº 21.495.242/0001-73, ora designada Mercado Advocacia, convida você a ser Usuário do nosso site: www.mercadoadvocacia.com.br, o “Site”, a conhecer o presente “Termos e Condições de Uso do Site Mercado Advocacia”, também denominado “Termos de Uso”. Este documento será aplicado aos Usuários que navegarem e aos interessados que entrarem em contato conosco.

 

Objeto deste Termo de uso

O site Mercado Advocacia (o “Site”) tem por objetivo apresentar para os clientes da Mercado Advocacia e ao público em geral informações institucionais sobre nosso escritório de advocacia, bem como a conteúdo de informação jurídica produzido pelo escritório. O Site e o conteúdo por ele veiculado respeitam os preceitos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, não tendo como escopo a captação de clientes nem a divulgação publicitária.

Publicações e artigos

Mercado Advocacia coloca à disposição dos usuários do site textos informativos produzidos pela equipe do escritório. Os textos somente têm a finalidade informativa e não devem ser usados como aconselhamento jurídico formal. As informações expostas no site e a utilização destas pelo Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Em hipótese alguma a consulta ou utilização de tais textos deve ser considerada como o estabelecimento de uma relação advogado/cliente, pois a Mercado Advocacia não presta serviços advocatícios a partir de seu site.

Links

Os textos publicados no Site podem apresentar links para outros sites. A Mercado Advocacia não oferece garantias nem se responsabiliza pela privacidade do Usuário ou informações de sites de terceiros.

 

Propriedade intelectual

Todos os materiais expostos por meio do site (imagens, textos, animações, ilustrações, logotipos) estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e têm seus direitos de exploração reservados a Mercado Advocacia. Ao utilizar o Site, o usuário concorda expressamente em respeitar tais direitos, abstendo-se de qualquer uso não autorizado do referido material.

A utilização indevida do material veiculado no Site sem prévia autorização da Mercado Advocacia não poderão ser reproduzidos, ressalvadas as exceções previstas na legislação brasileira de direito autoral.

O compartilhamento das informações por e-mail ou redes sociais, realizado através dos recursos disponibilizados no site não viola direitos autorais. A exploração comercial não autorizada de tais materiais estará sujeita às medidas judiciais cabíveis.

Privacidade

 

I) Informações que obtemos

 

Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo Usuário ao enviar dúvidas jurídicas pelos formulários disponibilizados no Site.

 

As informações que coletamos diretamente do Usuário são: e-mail e nome.  As dúvidas jurídicas sempre serão tratadas de forma confidencial, mas as respostas dadas não poderão ser tratadas como consulta jurídica formal sem prévia contratação.

 

As informações consideradas dados pessoais identificáveis que coletamos a partir da navegação em nosso site são as seguintes:

 

– logs

– cookies, por meio da ferramenta Google Analytics, que coleta de forma anônima e para fins analíticos, os seguintes dados:

a) idioma;

b) país e cidade;

c) navegador, sistema operacional e provedor de serviços;

d) resolução de tela, tipo de dispositivo (desktop ou celular), modelo do aparelho de celular;

e) páginas que o usuário navega dentro do site, se está no site naquele momento, forma como o usuário acessou o site (se foi via buscador ou direto pela URL do site), termo de pesquisa que utilizou no site, tempo na página do site.

 

O Usuário poderá saber mais detalhes sobre o Google Analytics em “Como o Google utiliza os dados quando o usuário usa sites ou aplicativos dos nossos parceiros“, localizado em <google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/>.

 

Qualquer uso feito pela Google dos dados do Usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva da Google, isentando completamente a Mercado Advocacia de qualquer responsabilidade decorrente.

 

Caso o Usuário não concorde com a coleta de dados pelo Google Analytics poderá desativá-lo por meio do Add-on do seu navegador, disponível no link <https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR>.

 

Terceiros, incluindo o Google, usam cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores do usuário ao seu website ou a outros websites.

 

Com o uso de cookies de publicidade, o Google e os parceiros dele podem veicular anúncios para os usuários com base nas visitas feitas aos seus sites e/ou a outros sites na Internet.

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Os usuários podem desativar a publicidade personalizada acessando as Configurações de anúncios. Como alternativa, você pode acessar o site www.aboutads.info para desativar o uso de cookies de publicidade personalizada de terceiros.

 

Cabe ao Usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário.

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O presente site também utiliza tecnologia de cookies para melhorar a experiência de navegação do site e todos os dados coletados são anonimizados, que não permitem a identificação do Usuário.

 

Todas as tecnologias utilizadas pelo site www.mercadoadvocacia.com.br  respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

 

II - Como serão utilizadas as informações

 

Podemos utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades no Site para as seguintes finalidades:

 

• envio de informações sobre serviços da Mercado Advocacia;

• análise estatística de resultados;

• aperfeiçoamento dos serviços no site;

• melhora do conteúdo informado;

• defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;

• cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo.

 

O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo Usuário é coletado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.

 

Caso o Usuário não conceda seu consentimento, deverá desabilitar a coleta de dados pelo Google Analytics e poderá navegar anonimamente.

 

O usuário poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados, por meio de solicitação para o email jlima@mercadoadvocacia.com.br.

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Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

 

A base de dados formada por meio da coleta de dados no Site é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios.

 

Internamente, os dados de nossos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Termo de Uso.

 

III - Armazenamento dos dados e registros

 

Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

 

Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do Usuário.

 

No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

 

Os dados coletados são armazenados em servidores contratados pela Mercado Advocacia, localizados no Brasil, bem como na nuvem, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.

 

IV - Exibição, retificação e exclusão de dados

 

Caso aplicável, o Usuário poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do e-mail jlima@mercadoadvocacia.com.br.

 

Pela mesma ferramenta de atendimento o Usuário pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Mercado Advocacia.

 

Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos Usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo nossa conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação do Usuário.

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Disposições gerais

 

Podemos alterar o teor destes Termos de Uso a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.

 

Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, a Mercado Advocacia notificará o Usuário pelo e-mail fornecido.

 

Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nestes Termos de Uso ou qualquer documento da Mercado Advocacia, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento supramencionados.

 

Caso alguma disposição deste Termo de Uso seja considerado ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso Usuário resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

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