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O que é Ministério Público do Consumidor?

January 27, 2017

O mesmo Ministério Público que apura crimes, também tem a atribuição de apurar lesões coletivas ou difusas, no âmbito da relação de consumo.

 

Portanto, o que um lojista não almeja é ter um problema qualquer com um cliente e cair em um amplo processo investigatório do Ministério público, que investigará esta e outras condutas na condução da loja virtual.

 

Em caso de constatação de irregularidades, o Ministério Público pode abrir uma ação civil pública para coibir determinadas condutas pelos lojistas, implicando em despesas com advogados, além da possibilidade da ação desdobrar em investigações criminais, pois certas condutas contra os consumidores podem configurar fraudes ou lesões criminais aos consumidores.

 

Sendo assim, em caso de recebimento de uma reclamação administrativa exarada pelo Ministério Público do Consumidor, impõe ao Empreendedor uma cautela redobrada, pois a ausência de resposta, ou resposta equivocada, poderão acarretar o desdobramento de investigações da loja virtual, em todos os aspectos, com um pente fino no site e procedimentos adotados.

 

Portanto, recomenda-se a análise por um especialista para lidar com o assunto, de forma a demonstrar a lisura na conduta do lojista com seus consumidores, bem como a adoção correta dos termos de uso e as práticas comerciais aceitáveis pela legislação.

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