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  • José Eduardo Mercado Ribeiro Lima

CONTRATO DE PARCERIA PARA REVENDA DE SERVIÇOS PELA INTERNET

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Este contrato forma um vínculo de parceria para a revenda de serviços de um fornecedor para outro, caso os mesmos tenham complementariedade e sinergia de negócios, e não mantenham concorrência.


CONTRATO DE PARCERIA PARA REVENDA DE SERVIÇOS PELA INTERNET


Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes a seguir qualificadas:


xxxxxxxxxxxxxxxx sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada nos termos do seu contrato social, doravante denominada simplesmente PARCEIRA, e,


Nome: XXXXXXXXXXXXXXX, endereço:_______________________________________________________________, RG nº ______________________, CPF nº _____________________, doravante denominada simplesmente REVENDEDOR,


1. DO OBJETO


1.1. O presente Contrato tem por objeto estabelecer as condições pelas quais o REVENDEDOR passará a prestar os serviços desenvolvidos pela PARCEIRA.


2. DAS CONDIÇÕES GERAIS


2.1. Considera-se REVENDEDOR a empresa ou pessoa física que prestar em seu nome os serviços prestados pela PARCEIRA e oferecer através de equipe própria, suporte técnico aos seus clientes.


2.2 O REVENDEDOR está autorizado a prestar os serviços da PARCEIRA mediante uso de marca e identificações próprias, responsabilizando-se o REVENDEDOR por todos os ônus e custos oriundos desta autorização, tais como registros de marca, responsabilidade em face dos clientes e outros.


2.3. Para cada cliente que contratar os serviços objeto deste contrato, o REVENDEDOR deverá celebrar um contrato com seu cliente, contendo todas as condições estabelecidas no termo de uso veiculado no site www.xxx.com.br, conforme modelo fornecido pela PARCEIRA. Os serviços autorizados a serem prestados pelo REVENDEDOR aos seus clientes são:


i) HOSPEDAGEM: especificações disponibilizadas no site www.________;

ii) SITE XXXXXX: especificações disponibilizadas no site www._______;

iii) CRIAÇÃO DE SITES: especificações disponibilizadas no site www._______;


2.4 As especificações e características dos serviços prestados aos clientes do revendedor podem ser modificadas de forma unilateral pela PARCEIRA, mediante comunicação prévia com 45(quarenta e cinco) dias de antecedência, obrigando-se o REVENDEDOR a comunicar o cliente das alterações realizadas.


2.5. A cada novo contrato celebrado, o REVENDEDOR deverá enviar as especificações para a prestação dos serviços, contendo todas as informações sobre _______________, conforme modelo fornecido pela PARCEIRA.


2.6 A PARCEIRA não se responsabiliza pelo cancelamento generalizado do serviço prestado, assim considerado a prestação dos serviços aos clientes da PARCEIRA e do REVENDEDOR, por indisponibilidade técnica, decisão empresarial ou qualquer outro motivo, permanecendo válidas as condições contratadas vigentes para os demais serviços não atingidos pelo ora referido cancelamento.


2.7 A responsabilidade da PARCEIRA perante terceiros está restrita à providenciar os reparos nos serviços, mediante solicitação prévia do REVENDEDOR, constituindo responsabilidade do REVENDEDOR responder por eventuais reclamações dos clientes perante qualquer Juízo ou instância judicial, bem como procedimentos administrativos em qualquer órgão público, além das licenças necessárias para a atividade perante a administração pública, bem como em face de terceiros em geral no que tange aos serviços regulados neste instrumento.


2.8 Sem prejuízo da cláusula 2.7 acima, de qualquer forma, a responsabilidade da PARCEIRA neste contrato está restrito aos danos diretos, excluindo-se lucros cessantes, danos emergentes, da