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  • José Eduardo Mercado Ribeiro Lima

Responda juridicamente as denúncias ao PPPI (BPP) do Mercado Livre



A melhor solução para denúncias ao Programa de Propriedade Intelectual do Mercado Livre ou Brand Protection Program é uma atuação preventiva, tendo em vista que o acúmulo de denúncias, ou mesmo uma única denúncia pode gerar a suspensão definitiva da conta.


Assim, o lojista deve procurar apresentar uma resposta jurídica, estrategicamente pensada, de forma a prevenir consequências graves à sua conta, tendo em vista a resposta, muitas vezes automatizada, da plataforma de Marketplace.


Neste sentido, assim que o lojista receber a denúncia deve identificar claramente qual o problema com o anúncio denunciado, bem como analisar se tal denúncia possui embasamento na lei e nas regras do Mercado Livre.


Portanto, não seria prudente o lojista, apesar de conhecer com profundidade seu negócio, promover a apresentação de defesas, ou mesmo simplesmente apresentar a comprovação que o produto comercializado não apresenta qualquer irregularidade, como anexar notas fiscais à sua resposta, sem embasar a questão.


Já foi possível com uma resposta desestimular o denunciante a continuar com a reclamação, mediante argumentos contundentes e embasados na legislação de regência, visto que não é incomum que denunciantes não possuam os documentos a embasar a denúncia.


Por outro lado, alguns denunciantes aceitam negociar a retirada da denúncia, ou mesmo, aceitar a utilização da marca/produto, mediante a celebração de contratos, a demandar análise jurídica e a prevenção de inconvenientes e até mesmo fraudes, coações, o que costuma acontecer na plataforma.


Nestes termos, o lojista jamais deve negligenciar e deixar de responder uma denúncia, visto que tal omissão poderá embasar uma suspensão definitiva, e tal resposta não pode ser realizada de forma aleatória, visto que o embasamento pode desestimular o denunciante a persistir na reclamação.


Sem prejuízo, também é recomendável um trabalho de revisão de todos os anúncios realizados, evitando palavras que acarretem em denúncias massificadas, devendo o lojista sempre agir de forma preventiva e de forma estratégica.


Assim, seja preventivo, não responda denúncias sem embasamento jurídico e em caso de dúvidas, entre em contato com nosso escritório.

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