Advogado Especialista em Contratos SaaS
Sua empresa oferece software como serviço? Elaboramos e revisamos contratos SaaS, termos de uso, SLA e políticas de privacidade. Proteção jurídica completa para empresas de software e plataformas digitais.
Análise jurídica inicial para avaliar a viabilidade do caso.
✓ Termos de uso e políticas de privacidade LGPD
✓ SLA (Service Level Agreement) personalizado
✓ Contratos B2B e B2C para SaaS
Por Que Empresas SaaS Precisam de Contratos Bem Estruturados
Se você oferece software como serviço, contratos sólidos são essenciais:
Termos de uso claros – Define direitos e obrigações, evita mal-entendidos e protege sua empresa.
SLA definido – Estabelece garantias de uptime, suporte e responsabilidades técnicas.
Política de privacidade LGPD – Compliance obrigatório, evita multas de até R$ 50 milhões.
Limitação de responsabilidade – Protege empresa contra danos indiretos e lucros cessantes.
Propriedade intelectual – Garante que código e dados permanecem seus.
Contratos
Frágeis
Ausência de
Acordo
de Sócios
Propriedade Intelectual Desprotegida
Falta de Proteção Contratual nas Parcerias
Problemas Jurídicos Que Empresas SaaS Enfrentam
Empresas SaaS estão expostas a riscos que podem
gerar processos e perda de clientes.
Cliente Questiona Termos de Uso
Cliente alega: não sabia que dados seriam processados assim, termos não estavam claros, mudou condições sem avisar, cobrança não estava prevista. Sem termos bem feitos e aceite comprovado, empresa fica vulnerável a contestações e chargebacks.
Cliente Não Paga e Quer Continuar Usando
Cliente inadimplente mas termos não preveem suspensão automática. Cliente alega: sistema é essencial para operação dele, suspender causa dano, vai processar por perdas. Sem cláusula clara de suspensão por inadimplência, empresa fica refém.
SLA Não Cumprido Gera Multa
Empresa prometeu 99,9% uptime mas teve indisponibilidade. SLA prevê multa ou crédito para cliente. Sem cláusulas bem redigidas: cliente exige valores desproporcionais, ameaça rescindir contrato, pede danos morais/materiais. SLA mal feito vira passivo financeiro.
Disputa Sobre Propriedade dos Dados
Cliente usa plataforma por anos, cancela e quer exportar TODOS os dados. Contrato não especifica: formato de exportação, prazo para disponibilizar, se há custo adicional. Cliente ameaça processo dizendo que dados são dele. Discussão judicial cara e demorada.
Violação LGPD e Vazamento de Dados
Plataforma sofre vazamento de dados de clientes. ANPD notifica startup, cliente processa pedindo indenização, reputação prejudicada. Sem compliance LGPD adequado: multa até R$ 50M ou 2% faturamento, perda de confiança do mercado, dificuldade captar investimento.
Funcionalidade Não Entregue Gera Rescisão
Cliente B2B contratou SaaS esperando funcionalidade X. Roadmap mudou, funcionalidade atrasou. Cliente quer: rescisão imediata sem multa, devolução de valores pagos, indenização por danos. Contrato sem previsão adequada sobre roadmap e funcionalidades futuras expõe empresa.
Elaboração de Termos de Uso
SLA (Service Level Agreement)
Política de Privacidade e LGPD
Contratos B2B Customizados
Revisão de Contratos Existentes
Cobrança e Inadimplência
Documentos Jurídicos Essenciais Para SaaS
Uma atuação integrada que une prevenção, estratégia e defesa para proteger o negócio antes, durante e depois dos conflitos.
Termos de Uso
Contrato entre plataforma e usuário. Define: o que o software faz e não faz, como usuário pode usar, proibições (revenda, engenharia reversa), propriedade do código, limitação de responsabilidade. Essencial para B2C e B2B. Aceite deve ser rastreável (checkbox, clickwrap).
SLA (Acordo de Nível de Serviço)
Compromissos técnicos da plataforma. Define: uptime garantido (ex: 99,5% = 3,6h down/mês), tempo resposta suporte (ex: 4h úteis), penalidade por descumprimento (crédito, não dinheiro), exclusões (manutenção, força maior). Crítico para B2B.
Política de Privacidade
Obrigatório por LGPD. Deve conter: quais dados coleta, base legal para coleta, como usa os dados, com quem compartilha, por quanto tempo armazena, direitos do titular, canal para exercer direitos. Redação clara em português.
DPA (Data Processing Agreement)
Contrato entre empresa SaaS (operador) e cliente (controlador) sobre dados. Exigido por LGPD. Define: quais dados processa, finalidade do processamento, medidas de segurança implementadas, subcontratação de outros processadores, prazo de retenção, devolução/exclusão após término. Essencial para SaaS B2B corporativo.
SLA: Como Definir Garantias Realistas
O Que É Uptime e Como Calcular
Uptime é % de tempo que sistema fica disponível. Cálculo: (tempo total - tempo indisponível) / tempo total. Ex: 99,5% uptime/mês = 3,6 horas down permitidas. 99,9% = 43 minutos. Quanto maior %, mais difícil e caro garantir.
Penalidades Proporcionais
Penalidade deve ser proporcional e limitada. Modelo comum: crédito em serviço (não dinheiro). Ex: SLA 99,5%, se cair para 98% = crédito 10% mensalidade, se cair para 95% = crédito 25%. Limite: crédito máximo 50-100% mensalidade. Evita passivo desproporcional.
Exclusões do SLA
SLA não cobre: manutenção programada (avisada com antecedência), problemas de internet do cliente, caso fortuito ou força maior, ataques DDoS, problemas com infraestrutura terceira (AWS, Google Cloud). Exclusões protegem empresa de responsabilização injusta.
Atendimento confidencial. Avaliação inicial focada na realidade do seu negócio.
LGPD em
Plataformas SaaS
Empresa SaaS É Operadora ou Controladora
Controladora: decide finalidade e como tratar dados. Ex: CRM que usa dados de clientes para próprio marketing.
Operadora: só processa dados conforme instruções do cliente. Ex: ferramenta analytics que cliente usa.
Maioria SaaS B2B é operadora. Isso muda obrigações LGPD e contratos necessários.
Responsabilidade Por Vazamento
Se SaaS é operadora e vaza dados: responsabilidade é solidária com controlador (cliente), mas controlador pode cobrar de você depois, ANPD pode multar operadora também. Por isso: medidas de segurança robustas (criptografia, acesso restrito, logs), seguro cyber risk, cláusulas limitando responsabilidade (até onde possível).
DPA Obrigatório Para B2B
Clientes corporativos exigem DPA (Data Processing Agreement). Contrato específico LGPD entre controlador (cliente) e operador (SaaS). Sem DPA, cliente não fecha contrato. Muitos clientes enterprise têm DPA próprio que você precisa aceitar - recomendamos revisão antes de assinar.
Atendimento confidencial. Avaliação inicial focada na realidade do seu negócio.
Por Que Escolher
Mercado Advocacia
Especialização em SaaS e Software
Entendemos modelo SaaS: conhecemos arquitetura (multi-tenant, APIs), entendemos métricas (MRR, churn, LTV), falamos linguagem tech. Não é advocacia genérica adaptada - é advocacia nativa para software como serviço.
Documentos Equilibrados
Contratos que protegem empresa sem afugentar clientes. Cláusulas realistas de SLA, limitação de responsabilidade justa, LGPD sem juridiquês. Objetivo é viabilizar vendas, não travar negócio.
Agilidade e Formato Digital
Empresas SaaS precisam de velocidade: elaboramos documentos em dias (não semanas), revisamos contratos rapidamente, tudo via digital. Somos parceiros do crescimento.
