Checklist para briefar bem o contrato da sua empresa
O que é brifar o contrato?
Brifar ou briefar é o exercício habilidoso do empreendedor em apontar como deverá ser elaborado e redigido o contrato, a passagem do "briefing" na linguagem do dia a dia, o que somente se aprende pesquisando e entendendo o seu negócio.
Alguns empreendedores vão entender que brifar bem equivale a elaborar um "wireframe" do negócio, mais que um simples esboço...
O que o empreendedor deve focar em relação a um contrato?
As habilidades de um empreendedor em relação a contratos devem focar em desenvolver o serviço, brifar bem o envolvido na elaboração do contrato e saber analisar o documento já elaborado.
O verdadeiro gestor do contrato não é o advogado, mas o próprio empreendedor, pois o advogado possui a linguagem contratual, o conhecimento jurídico e das situações comuns em determinados contratos.
O empreendedor deve focar no aprimoramento de suas habilidades comerciais, de elaboração de negócios, de previsão de situações críticas e uma excelente habilidade de rever um contrato e sugerir inclusões e reparos na minuta elaborada, deixando o profissional com formação jurídica se preocupar em redigir o contrato.
Hey, ISSO NÃO É POUCO... As habilidades acima podem ser aprimoradas eternamente... Eu já conheci empreendedores experientes que elaboram briefings como ninguém, possuem “olhos de lince” na análise contratual, este conhecimento é notável e admirável! O resultado do contrato fica excelente! Um belo trabalho que sempre é elaborado em quatro mãos...
Checklist para briefar bem o contrato da sua empresa
Abaixo vamos enviar um checklist do que entendo crítico no briefing do seu contrato:
Razão social, CNPJ das partes.
Breve histórico do negócio/serviço (“Considerandos” e antecedentes contextualizam o contrato e podem ser importantes de menção)
Descrição do serviço, o que é o serviço, o que o serviço faz, entregáveis;
Condições críticas, questões importantes, ponto final em situações,
Preocupações com a responsabilidade – pensar em situações que costumam dar problemas;
Proposta comercial, planos de negócios, visão do serviço, emails entre contratantes, são importantes materiais na gestação do contrato,
Material de elaboração do descritivo técnico – o serviço no detalhe, na lupa, pois só pode ser cobrado o que tiver sido contemplado no contrato;
Confidencialidade é importante, pois as condições não podem ser reveladas para a concorrência nem para outros clientes. A confidencialidade é muito importante ao contratante, pois normalmente fornece inúmeros dados sensíveis.
Questões de direito autoral são importantes, costumam dar problemas ao final do contrato;
Pontuar o que deve deixar claro no contrato;
Prever situações que os clientes sempre reclamam
SLA, níveis de serviço impedem a rescisão por descumprimento contratual e vícios do serviço,
Identificar situações de não concorrência (apropriação de funcionários pela concorrência), se eximir de questões trabalhistas, tributárias;
Cronogramas, prazos de cumprimento
Valores, condições de pagamento
Prazo do contrato (tem a ver com o retorno do negócio, expectativa de lucros, esforço na contratação)
Condições de Rescisão (contrato não foi feito para ser facilmente desfeito antes do prazo. Prazos menores facilitam o endurecimento das cláusulas de rescisão, colocar antecedentes e “considerandos” podem dificultar a revisão deste tipo de cláusula)
Bem, são várias as situações a serem contempladas no contrato, mas se você souber ou se preocupar em passar grande parte das questões acima, o seu contrato será melhor redigido, pois a pessoa responsável na redação precisa de material e decisões comerciais para uma boa redação.
Mas o meu amigo pegou um modelo da Internet e deu tudo certo...Está tudo bem?
Tentar redigir o contrato pelo empreendedor é complicado, visto que a legislação brasileira estabelece que os negócios jurídicos requerem agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não proibida por lei (Art. 104 CC), apenas para citar um exemplo, o que significa que o redator deve conhecer boa parte das leis para não incorrer na redação errôneas de contrato.
Outro exemplo é o fato que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração (Art.113 CC), o que implica em um conhecimento mínimo de decisões dos Tribunais para não incorrer em equívocos, anulação de cláusulas e até do contrato.
O duelo de forças em um contrato deve ser equilibrado, sob pena de incorrer em uma ação revisional, e o esforço no aprimoramento do contrato deve ser constante.
Na prática, o contrato, da mesma forma que uma lei jurídica, é um grande exercício de previsão de situações com as respectivas consequências da ocorrência futura e imprevisível.
Bom contrato é aquele que prevê as situações mais comuns, ótimo contrato é aquele que prevê dezenas de situações e excelente é aquele contrato que prevê centenas de situações distintas, mas veja, um contrato enorme dificulta a celebração de negócios, então o redator do contrato deverá estimar o risco do contrato de forma adequada para contemplar as situações mais críticas com soluções que sejam justas a ambas as partes, qualquer lesão a direito, ou cláusulas unilaterais e leoninas em demasia poderão ser “lapidadas” pelo Poder Judiciário.
Obrigado pelo seu interesse em meu trabalho, grande abraço e se tiver alguma dúvida, ou se quiser saber mais sobre briefing de contratos, entre em contato conosco.