Modelo de distrato de contrato de prestação de serviços de tecnologia

A celebração de um distrato consensual no momento de encerramento da relação contratual é muito importante, de forma a aparar arestas e resolver por definitivo a relação contratual formalmente.

Os juízes costumam aceitar o distrato como um documento de quitação muito importante, sendo muito difícil revisar o que foi pactuado no termo de distrato e as relações que se estabeleceram antes do distrato.

Assim, caso queira um modelo adequado de distrato, segue uma minuta a ser adequadamente preenchida:

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Em que são partes:

XXXXXXXXXXXXXXXXX., inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante designada CONTRATADA;

e de outro lado,

XXXXXXXXXXXXXXXXXX., com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante designada simplesmente CLIENTE/CONTRATANTE;

CONSIDERANDO que as partes celebraram o “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” em 05/11/2015, “PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” em 05/11/2017 e “SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” em 05/11/2018, doravante designados “Contrato”. <OBS: CONTRATO FIRMADO COM VÁRIOS ADITIVOS POSTERIORES>

Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente “INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

1. As partes concordam que o contrato foi renovado automaticamente após o vencimento do segundo aditivo por período igual e sucessivo, até o dia 05/11/2020, aplicando-se o IGPM/FGV. O CONTRATANTE solicitou o distrato imotivado do contrato em janeiro de 2020.< OBS: RATIFICAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL>

2. A pedido da CONTRATANTE, o servidor contratado poderá ser imediatamente desligado, visto que o CONTRATANTE já migrou todos os arquivos de seu interesse. <OBS: CONDIÇÃO ESPECÍFICA DO CANCELAMENTO DO SERVIÇO>

3. Assim, na presente data, de comum acordo, as partes concordam em rescindir o referido “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” e demais aditivos. De forma a dar quitação mútua, observadas as condições deste distrato, apenas remanesce em favor da CONTRATADA o valor da parcela de jan/2019, no valor de R$ XXXXXX, a título de multa e aviso prévio, a ser pago com vencimento em 20/01/2020. Os valores pagos pela CONTRATANTE em nov/2019 e dez/19 são exigíveis em contrapartida aos serviços prestados nestes meses, não existindo nada a ser questionado em relação a estas parcelas. <OBS: FORMALIZAÇÃO DE QUESTÕES COMERCIAIS REMANESCENTES>

Parágrafo primeiro – Todas as cláusulas e condições contidas no acordo firmado entre as partes restam desde já DISTRATADAS. Com o cumprimento dos itens 2 e 3 acima, afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de prestação de serviços, não havendo quaisquer pendências recíprocas. <OBS: QUITAÇÃO GERAL APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES>

E por estarem justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo que também assinam.

São Paulo, 14 de janeiro de 2019.

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CONTRATADA

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CONTRATANTE

Testemunhas:

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Nome: Nome:

RG: RG: