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  • José Eduardo Mercado Ribeiro Lima

Modelo de contrato de contratação de fotógrafo pelo comércio eletrônico


Compartilho com os amigos um modelo de contrato com o fotógrafo pelas empresas de e-commerce, normalmente aquelas imagens de produtos a serem comercializados pelo site, fotos em still, contemplando as questões de propriedade intelectual.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE TRANSMISSÃO TOTAL E DEFINITIVA DOS DIREITOS DE IMAGENS FOTOGRÁFICAS

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços e de Transmissão Total e Definitiva dos Direitos de Imagens Fotográficas, os xxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica com sede à Avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante denominada “contratante/cessionária” e ________________, brasileiro, casado, fotógrafo profissional, estabelecido à rua ______________, portador da RG. _____________ e do CPF ____________________, doravante denominado “contratado/cedente”, nos termos da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e da demais dispositivos legais aplicáveis, têm como justo e acertado o seguinte:

1 – A “contratante/cessionária” contrata os serviços profissionais do “contratado / cedente” para realizar e fotografar ensaios fotográficos de produtos, tais como peças do vestuário, acessórios e outros, de forma onerosa, conforme a demanda “contratante/cessionária”e a de seus clientes, nas condições previstas neste contrato.

2 – Os ensaios fotográficos mencionados no artigo anterior serão realizados no estúdio do “contratado/cedente”.

3 – O “contratado/cedente” deverá realizar os ensaios fotográficos dos produtos na modalidade “still”, servindo-se de iluminação e veiculação digital (qualidade específica de definição e resolução para veiculação em e-commerce), as quais serão tratadas pelo próprio “contratado/cedente” com software “Photoshop”, o qual se declara especialista em imagens web.

3.1 – Resolvem as partes estipular que o ensaio fotográfico de cada produto consiste em extrair no mínimo 04(quatro) fotografias, em ângulos distintos, de forma a atender um elevado padrão de qualidade em imagens na modalidade “still”.

4 – As imagens serão entregues para a “contratante/cessionária”, previamente tratadas, nos termos das cláusulas anteriores, por intermédio da Internet, no prazo de até ____ (________) dias da realização do ensaio.

5 – Todas as despesas do “contratado/cedente” para a execução dos ensaios contratados, tais como despesas gerais de estúdio, além do pessoal contratado para a assistência de fotografia e/ou iluminação, serão de responsabilidade exclusiva do “contratado/cedente”. Ambas as partes deverão observar a data e a hora agendada para os ensaios, de forma a coibir abusos e prejuízos para as partes.

6 – O prazo de vigência do presente contrato, no que se refere à prestação de serviços contratada no ítem primeiro, é indeterminado, podendo este contrato ser rescindido por qualquer das partes contratantes mediante comunicação, formulada por escrito à outra parte com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência.

7 – Através deste contrato, na forma do art.49 da Lei nº 9.610/98, o “contratado/cedente” cede e transfere à “contratante/cessionária”, de forma total, definitiva, irrevogável e irretratável, tanto para o Brasil como para todo e qualquer outro país, os direitos autorais patrimoniais de todas as imagens obtidas nos ensaios fotográficos realizados por intermédio deste contrato.

7.1 Dispensa o “contratado/cedente” a citação de seu crédito autoral na divulgação das obras fotográficas cujos direitos foram por ele cedidos.

7.2 A cessão supra, por ser total e definitiva, implica em que não haverá qualquer espécie de limitação aos direitos ora negociados.

8 – Será lícito à “contratante/cessionária” a transmissão a terceiros, dos direitos ora cedidos, por cessão ou concessão, direitos totais ou parciais, de sua utilização econômica, de forma gratuita ou onerosa.

9 - Pelos serviços contratados no item primeiro deste contrato, bem como a transmissão definitiva do direito autoral e de uso das imagens, a “contratante/cessionária” pagará ao “contratado/cedente”, em até _______(_______) dias após a entrega das imagens obtidas em cada sessão fotográfica, a quantia de R$ xxxx (xxx reais) por cada produto referido no item 3 deste contrato. Em qualquer hipótese, o “contratado/cedente”deverá observar as normas fiscais e tributárias que regem a sua atividade.

9.1 Ao longo do presente contrato, conforme a demanda dos serviços fotográficos por parte dos clientes e parceiros da “contratante/cessionária”, fica assegurada à “contratante/cessionária”, a contratação de diárias de sessão de fotos, a serem agendadas previamente, nas mesmas condições deste contrato, com a respectiva transmissão definitiva do direito autoral e de uso das imagens, prevista neste contrato, mas no valor previamente estipulado de R$ xxxxxxx,00(xxxxx reais) para um pacote de xxxx(oitenta) produtos, e R$ xxxxxx(xxxxxxxx) para um pacote de xxxxx(xxxxx) produtos.

10 - Este Contrato obriga as Partes e seus sucessores, sendo vedado, a cada uma, transferir os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato, sem a prévia e expressa autorização por escrito da outra Parte.

Estando certas e ajustadas as partes contratantes firmam o presente contrato em duas vias, assistidas pelas testemunhas abaixo qualificadas, para todos os fins e efeitos de direito.

São Paulo, xxx de xxxxxx de 20xx

________________________ ________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxx

Testemunhas:

________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG: RG:

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