Esta acontecendo! Nova conta do Mercado Livre é restabelecida por liminar
- José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
- 22 de jun. de 2021
- 1 min de leitura
Atualizado: 27 de fev. de 2022
O lojista recebeu prazo unilateral e abusivo para transferência de seu ponto de coleta, e o Mercado Livre procedeu com a suspensão definitiva e robotizada de sua conta, arduamente mantida.
O D. Juízo, em decisão liminar, determinou o restabelecimento da conta da autora, com todas as funcionalidades, inclusive a de publicação de anúncios, no prazo de três dias úteis, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 2.000,00.
Segue na íntegra o conteúdo da liminar, proferida em 22/06/2021:
Informação extraída do processo 1034570-57.2021.8.26.0002.
Para acessar o processo, clique aqui
Para o download da decisão integral, clique abaixo:
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