Google é condenada a indenizar usuário por invasão e bloqueio de e mail comercial

A Google Brasil Internet Ltda foi condenada pela Justiça a indenizar um usuário em R$ 2 mil por danos morais e a restabelecer o acesso à sua conta de e‑mail comercial. A sentença foi proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, após o autor relatar a invasão e o bloqueio de seu e‑mail comercial, utilizado para contatos e cadastros em diversos serviços online.

Google é condenada a indenizar usuário por invasão e bloqueio de e mail comercial

Apesar de tentar resolver a questão extrajudicialmente, o usuário não obteve sucesso junto à empresa e acabou recorrendo à Justiça para garantir tanto o restabelecimento de seu e‑mail comercial quanto uma compensação pelos danos sofridos. Em sua defesa, o Google alegou não ter praticado ato ilícito e sustentou que o autor não seguiu o procedimento padrão para recuperação de contas.

Contudo, após uma audiência de conciliação sem acordo, o Juiz Licar Pereira destacou a aplicação da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dessa maneira, cabia à empresa, detentora das informações e registros, demonstrar que não teve culpa no episódio e que o autor não seguiu corretamente o procedimento de recuperação de conta.

A decisão concluiu que o autor apresentou provas suficientes para atestar que teve sua conta invadida e prejudicada, tendo tentado solucionar o problema extrajudicialmente sem sucesso.

Dessa forma, não poderia ser-lhe imputada culpa por não conseguir impedir ou solucionar o ocorrido, considerando que o controle e a manutenção da conta são de total alçada do fornecedor.

Além disso, o magistrado destacou que não cabia responsabilizar o autor ou terceiros pela invasão e pelos danos dela decorrentes, uma vez que o Google, mesmo informado do ocorrido, não adotou as medidas para reparar a falha e impedir a continuidade dos danos ao usuário.

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