Justiça condena rede social a indenizar usuário por desativação de contas do Instagram e Facebook

Em recente decisão judicial, foi analisado caso envolvendo a desativação injustificada de contas nas plataformas Instagram e Facebook. O autor da ação judicial relatou que suas contas foram bloqueadas sem prévia notificação ou esclarecimento adequado dos motivos, sob alegações genéricas de violação das políticas internas das plataformas.

Desativação de contas e violação ao Marco Civil da Internet

A sentença destacou que a falta de comunicação prévia e clara por parte da rede social contraria as disposições do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece o direito dos usuários à informação clara sobre medidas restritivas impostas por provedores de aplicações na internet. Foi ressaltado que as plataformas digitais têm o dever de informar detalhadamente os motivos para suspender ou desativar uma conta, garantindo ao usuário o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Indenização por danos morais

Diante dos transtornos e constrangimentos sofridos pelo usuário, que ficou impossibilitado de acessar suas contas pessoais e profissionais, afetando sua reputação e comunicação com contatos e clientes, a Justiça determinou que a rede social pagasse indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

desativação de contas do Instagram e Facebook

Restabelecimento das contas nas redes sociais

Além da indenização, a decisão judicial determinou que as contas do usuário fossem imediatamente reativadas. O tribunal considerou abusiva a conduta da rede social, destacando que a suspensão das contas sem justificativa clara ou comprovação de irregularidade representa abuso de direito.

Precedentes na jurisprudência sobre suspensão indevida de contas

A decisão reforça um entendimento crescente nos tribunais brasileiros, que têm responsabilizado plataformas como Facebook e Instagram pela suspensão arbitrária ou indevida de contas, exigindo das empresas maior transparência e respeito aos direitos digitais dos usuários.

Usuários que enfrentarem situações semelhantes devem documentar as interações com o suporte técnico das plataformas, além de buscar auxílio jurídico especializado para assegurar o restabelecimento das contas e garantir eventual reparação por danos morais.