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  • Marcos Antonio Jeremias Junior

MERCADO LIVRE CELEBRA ACORDO JUDICIAL COM LOJISTA PARA REABILITAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PLATAFORMA


É muito comum o Mercado Livre proceder com a suspensão da conta de seus usuários por diversos motivos, geralmente por suspeitas de infrações ou descumprimento das regras estabelecidas em suas políticas de uso.


É de extrema importância a leitura e análise destas políticas, para poder enquadrar seus serviços como lojista virtual nas plataformas de e-commerce atuantes no mercado atual.


Todavia, através de análise de diversos casos, verifica-se que em algumas situações a conta não chega a ser suspensa, ocorrendo somente a suspensão de anúncios dos usuários lojistas da plataforma.


Em uma ação judicial em desfavor do Mercado Livre, o escritório que atua com advogado especialista em Marketplaces, atuou em um desses casos, conseguindo um acordo judicial para a reabilitação de anúncios suspensos.


Desta forma, fora celebrado o acordo judicial, pendente de homologação pelo D. Juízo competente, para que sejam reativados os anúncios inativos da loja virtual atuante do Marketplace.


Além da reativação dos anúncios, fora celebrado ainda quanto ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no tocante ao ressarcimento por prejuízos sofridos pelo lojista virtual, em razão da inabilitação de seus anúncios na plataforma.


Com isso, surge então um novo motivo para comemoração, através da defesa dos interesses de lojistas virtuais que confiam em nossos serviços e compromissos em litígios contra diversas plataformas em Marketplaces, zelando sempre pelo melhor resultado do processo.

Entretanto, vale lembrar que anúncios com utilização de marcas de direito de terceiros, com especificações em desconformidade às políticas da plataforma, ou ainda em plágio de outros anúncios, são mais suscetíveis à serem suspensos na plataforma.


O escritório Mercado Advocacia sempre orienta quanto à importância da devida atenção e cuidados necessários antes da publicação dos anúncios, para a correta publicação em conformidade à lei e aos direitos de terceiros.


Caso você esteja passando por uma destas situações, ou outras ocasiões abordadas em nossos textos do nosso site, não hesite em entrar em contato com o escritório através das redes sociais abaixo.


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