MINHA CONTA NO TIKTOK FOI BANIDA, O QUE POSSO FAZER?
O QUE É O TIKTOK?
O TikTok nada mais é que uma plataforma para criar e compartilhar vídeos curtos, geralmente com 15 a 60 segundos, abrangendo uma variedade de conteúdos, como danças, conteúdo de humor, informações e tantos outros, sendo uma plataforma praticamente infinita para este tipo de conteúdo audiovisual.
O sucesso desta plataforma se mostra estrondoso ao passo em que somente no ano de 2023, o TikTok contou com o número estimado de 1 bilhão de contas ativas, que diariamente consumiam o conteúdo lá disponibilizado pelos criadores de conteúdo.
QUAL A VANTAGEM DESTA PLATAFORMA?
Além de ser um verdadeiro sucesso neste segmento, o TikTok se mostrou uma excelente ferramenta para aqueles que desejam gerar renda e obter um bom lucro através da plataforma, haja vista a possibilidade de rentabilizar ou monetizar os conteúdos lá disponibilizados.
Ou seja, uma vez que um determinado criador de conteúdo disponibiliza o seu conteúdo na plataforma do TikTok, é possível, se cumpridas algumas medidas pré-estabelecidas, que o criador de conteúdo obtenha ganhos financeiros, a depender do número de acessos ou visualizações de seus vídeos, cenário bem semelhante ao do YouTube com seus criadores.
Tal ferramenta de monetização é conhecida como Fundo de Criadores (Creator Fund), que em resumo, trata-se de uma medida estabelecida pelo TikTok, no qual os criadores podem se qualificar para receber uma parte dos fundos reservados para apoiar a comunidade de criadores.
Vale destacar que esse fundo é distribuído com base no desempenho e no engajamento dos vídeos, ou seja, quanto mais engajados os conteúdos, isto é, quanto mais assistidos pelo público em geral, maiores são os fundos recebidos pelos criadores.
FUI SUSPENSO NA PLATAFORMA, O QUE POSSO FAZER?
Em que pese ser uma plataforma com excelentes perspectivas de ganhos para os criadores de conteúdo, o TikTok possui suas falhas, que por sua vez, podem causar prejuízos aos usuários focados na criação de vídeos, aplicando banimentos ou suspensões irregulares por motivos desconhecidos, algo que impede com que os criadores obtenham seus ganhos habituais e regulares.
Assim sendo, uma vez que o criador é suspenso ou popularmente banido da plataforma, é preciso inicialmente ter calma, afinal, em se tratando de uma medida tão grave, a plataforma somente pode praticar este tipo de ato mediante um justo motivo.
Em segundo, vale destacar que é sempre recomendável, antes de qualquer outra medida, buscar junto à plataforma uma solução administrativa, exigindo assim a devida reabilitação da conta na forma em que estava, junto dos valores que eventualmente o criador teria direito a receber.
E se mesmo assim não houver um respaldo ou mesmo auxílio da plataforma para que a problemática seja resolvida, vale dizer que o criador de conteúdo não está completamente sozinho ou desprotegido, pois ainda existe da saída judicial, podendo o criador prejudicado se valer do auxílio do judiciário para reaver sua conta na plataforma!
O QUE TEM DECIDIDO A JUSTIÇA?
Em casos em que o criador de conteúdo tem sua conta injustificadamente suspensa pela plataforma, sob a ótica legal, a plataforma incorre em falha na prestação de serviços, indo contra a legislação consumerista, ferindo o criador de conteúdo em inúmeros aspectos.
Não obstante, vale mencionar ainda que ainda que existam os termos de uso da plataforma, esta não pode os utilizar de maneira genérica, sem justificar os atos praticados contra os criadores de conteúdo.
Logo, em se tratando de suspensões e demais sanções feitas de maneira injustificada, a justiça entende que a plataforma tem o dever de tão logo restabelecer as contas suspensas, devendo ainda realizar a reparação dos eventuais danos sofridos pelo criador prejudicado, tanto na ordem moral quanto material, haja vista a existência de um real impedimento ao uso da conta e a obtenção dos valores devidos em relação ao programa de monetização.