• José Eduardo Mercado Ribeiro Lima

MODELO DE CONTRATO DE COMODATO

O contrato de comodato visa o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo com a tradição do objeto, i.é, não demanda a celebração de contrato escrito, conforme Art. 579 do Código Civil.




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CONTRATO DE COMODATO
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CONTRATO DE COMODATO


Pelo presente instrumento particular de contrato de comodato as partes de um lado xxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Cidade de xxxxxxxxxxxxx , neste ato representada por seus representantes legais infra assinados; doravante simplesmente denominada de COMODANTE; e de outro lado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxx, com sede na Cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , neste ato representada por sues representantes legais infra assinados; doravante simplesmente denominada de COMODATÁRIO, têm entre si justo e contratado o seguinte que, mutuamente aceitam e outorgam, a saber:


1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES


1.1 A COMODANTE é prestadora de serviços, titular e legítima possuidora dos equipamentos relacionados no Anexo I ao presente instrumento (“Equipamentos”).


1.2 A COMODANTE tem interesse em emprestar ao COMODATÁRIO os Equipamentos.


1.3 O COMODATÁRIO, por sua vez, tem interesse na utilização dos Equipamentos.


1.4 Nessas condições, as partes celebraram o presente Instrumento Particular de Comodato de Equipamentos, que se regerá pelos termos e condições a seguir estipulados.


2. DO OBJETO DO COMODATO


2.1 Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a COMODANTE empresta, a título gratuito, os Equipamentos para o COMODATÁRIO.


2.2 O COMODATÁRIO, por sua vez, recebe os Equipamentos para utilização exclusiva e ininterrupta, nos termos deste contrato.


2.3 O COMODATÁRIO declara receber, neste ato, os Equipamentos ativados, em perfeito estado e condições.


3. DO PRAZO DE VIGÊNCIA


3.1 O prazo de vigência do presente comodato é de xxx (xxxxxx) meses, a contar da data de xxxxxxxxxx á xxxxxxxxxxxx.


4. DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO


4.1 O COMODATÁRIO compromete-se a conservar os Equipamentos tal como lhe foram entregues. Ademais, caso qualquer conserto e/ou assistência técnica se faça necessária para o funcionamento dos Equipamentos, as despesas correrão por conta exclusiva da COMODATÁRIO.


4.2 Havendo desgaste anormal, desaparecimento, perecimento, destruição, roubo, furto, extravio ou qualquer outra forma de inutilização de qualquer dos Equipamentos, mesmo que em posse de terceiros, a responsabilidade pela indenização pecuniária será única e exclusiva do COMODATÁRIO, devendo ser pago à COMODANTE o valor de mercado dos equipamentos.


5. DA RESCISÃO E MULTA


5.1 O COMODATÁRIO poderá resilir o presente contrato conforme prazo estipulado no contrato de prestação de serviços, ficando obrigada a restituir os Equipamentos no mesmo estado de conservação que lhe foram entregues, ressalvado apenas o desgaste decorrente do uso normal dos mesmos, no estabelecimento comercial da COMODANTE no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data do seu pedido de cancelamento por escrito, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ xx,00 pelo atraso na devolução de cada equipamento à COMODANTE.


5.2 São hipóteses de rescisão do contrato, que autorizam a COMODANTE a imediata reintegração dos Equipamentos a cessão de todo ou parte substancial do patrimônio do COMODATÁRIO, sua insolvência, a existência de títulos protestados, falência, e/ou concordata (mesmo que tenham sido apenas requerida) sua dissolução ou extinção.


6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


6.1 O presente instrumento obriga as partes e seus sucessores, a qualquer título.


6.2 As alterações ao presente instrumento somente serão válidas quando celebradas por escrito e assinadas por todas as partes contratantes.


6.3 Ao final do presente contrato, caso o COMODATÁRIO não infrinja nenhuma das cláusulas do presente instrumento, os Equipamentos cedidos serão doados ao COMODATÁRIO.


6.4 As partes neste ato declaram e acordam expressamente que: (i) o não exercício por qualquer das partes, ou o atraso no exercício, de qualquer direito que lhe seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das partes, a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do instrumento.


6.5 Todas as notificações e avisos relacionados com o presente instrumento deverão ser feitos por escrito, através de carta registrada ou protocolada, com comprovação de recebimento, por cartório de títulos e documentos ou por via judicial, dirigidos e/ou entregues às partes nos endereços constantes do preâmbulo ou em qualquer outro endereço que uma das partes venha a comunicar à outra, a qualquer título, na vigência deste.


6.6 Fica eleito o foro da Comarca de xxxxxxxxxxx, com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente instrumento.


E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também assinam.


São Paulo, xxxxxxxxxxxxx.


COMODANTE


________________________________________

xxxxxxxxxxxxxx



COMODATÁRIO



________________________________

xxxxxxxxxxxxxx



Testemunhas:


1.___________________________

Nome:

RG:


2. _____________________________

Nome:

RG:



ANEXO I

RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS


  1. O presente Anexo estabelece a relação de Equipamentos a serem fornecidos em razão do presente contrato, conforme abaixo:


xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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