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  • Foto do escritorJosé Eduardo Mercado Ribeiro Lima

Modelo de Contrato de Teletrabalho para Profissionais de TI em Empresas de Tecnologia

No contexto brasileiro, o teletrabalho tem se destacado como uma opção flexível e eficaz para a colaboração à distância, especialmente em empresas de tecnologia. Neste artigo, apresentaremos um modelo de contrato de trabalho baseado em produção para profissionais de TI em empresas de tecnologia, enfatizando que não haverá controle de jornada de trabalho, além de incluir um período de experiência de 90 dias. Também sugerimos uma tabela de métricas de produção, em conformidade com a legislação brasileira.


Vale lembrar que o risco desta modalidade de trabalho é a justiça do trabalho entender qualquer irregularidade e tornar possível ao funcionário pleitear horas extras que são difíceis de serem defendidas pela empresa, pela ausência do controle e de testemunhas.


O contrato também não dispensa os demais documentos obrigatórios do contrato de trabalho, como a adesão a vale transporte, vale alimentação ou refeição, e outros documentos exigidos pela legislação.


Além disso, o teletrabalho demanda contrato de trabalho específico para sua validade.


A seguir um modelo simples, sem menção da política interna da empresa, a abordagem da confidencialidade e a LGPD:


Contrato de Trabalho Baseado em Produção para Profissionais de TI (Teletrabalho)


Entre:

[Nome da Empresa], uma empresa de tecnologia com sede em [Cidade, Estado], representada por [Nome do Representante Legal], doravante denominada "Empresa"; e

[Nome do Profissional de TI], doravante denominado "Profissional",


Têm entre si justo e acertado o presente contrato de trabalho baseado em produção, nos termos e condições seguintes:


1. DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de [Especificação dos serviços de TI] pelo Profissional à Empresa, mediante remuneração baseada na produção e qualidade dos serviços.


2. DA REMUNERAÇÃO

A remuneração do Profissional será calculada com base em métricas específicas e qualidade de entrega, conforme acordado pelas partes. Sugere-se a seguinte tabela de métricas de produção, apurada mensalmente entre o primeiro e o último dia do mês, a ser conferida e validada pela Empresa, conforme modelo abaixo:



3. DO MODELO DE TELETRABALHO E PERÍODO DE EXPERIÊNCIA

O Profissional de TI adotará o modelo de teletrabalho, atuando remotamente. Neste modelo, não será realizado o controle de jornada de trabalho, em conformidade com a legislação trabalhista brasileira. Além disso, fica estabelecido um período de experiência de 45 dias, prorrogáveis por igual período, durante o qual ambas as partes avaliarão a adequação do trabalho e do profissional à função.


4. DOS DIREITOS TRABALHISTAS

Fica assegurado ao Profissional de TI todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo, mas não se limitando a:

- Férias remuneradas;

- 13º salário;

- Aviso prévio;

- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);

- Seguro-desemprego;

- Repouso semanal remunerado;

- Horas extras, quando aplicável;

- Benefícios previdenciários e trabalhistas.


5. DA RESCISÃO DO CONTRATO

O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 dias, após o período de experiência, observando a legislação aplicável.


6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente contrato será regido pela legislação trabalhista brasileira aplicável.


Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato.


E, por estarem justos e contratados, outorgam e se obrigam reciprocamente, assinando o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas.


[Local], [Data].

[Empresa]

[Nome do Representante Legal]

[Profissional de TI]

[Nome]

[Nome]


Este modelo de contrato de teletrabalho oferece flexibilidade e autonomia para o contratante do profissional de TI, permitindo que ele atue de forma mais eficaz e adaptável às demandas de projetos de tecnologia, ao mesmo tempo em que assegura todos os direitos trabalhistas previstos na CLT. Consultar um advogado é fundamental para garantir que o contrato esteja em conformidade com as leis e regulamentações brasileiras.

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