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  • José Eduardo Mercado Ribeiro Lima

Modelo de contrato - Distrato/contrato de rescisão amigável do contrato de prestação de serviços



Existem situações que as partes desejam firmar um contrato para regular a rescisão amigável do contrato, visando prevenir litígios, estipular obrigações específicas ao término do contrato.


O instrumento adequado para colocar um fim à relação contratual é o distrato, que regulamentará as disposições transitórias até o desfecho das obrigações contratuais.


A seguir, publicamos um modelo para instruir esta relação, visando prevenir problemas futuros, ou mesmo desentendimentos entre as partes nesta fase de transição:


INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


Em que são partes:


xxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada nos termos do seu contrato social, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e,


xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada nos termos do seu contrato social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.


Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO EM xxxxx, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.


1 – As partes concordam em rescindir o Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre as partes em xx de xxxx de xxxxx, relativamente aos serviços de xxxxxxxxxxxxxxxxx.


2 – Fica dispensada a CONTRATADA de prestar serviços no prazo de cumprimento do aviso prévio previsto no contrato firmado entre as partes.


3 – Em razão da rescisão do presente contrato, a CONTRATANTE resolve realizar a quitação da remuneração proporcional relativa ao período de xxxxxxxxxxx no valor de R$ xxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxx), bem como pagar a remuneração em virtude do aviso prévio pactuado entre xxxxxxxxxxx a xxxxxxxxxxxxxxxx, no valor de R$ xxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), período no qual a CONTRATADA fica desobrigada de prestar serviços, nos termos da cláusula anterior.


Parágrafo primeiro: Todas as cláusulas e condições contidas no acordo verbal firmado entre as partes restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de prestação de serviços, não havendo quaisquer pendências recíprocas.

Parágrafo segundo: Fica vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato verbal de prestação de serviços ou concernente ao presente DISTRATO, ressalvado o direito de cobrar as parcelas previstas no presente e não pagas.


E por estarem justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo que também assinam.


São Paulo, xxx de xxxx de xxxx.



___________________________________

xxxxxxxxxxx

CNPJ: xxxx


__________________________________

xxxxxxxxx

CNPJ: xxxxxxxxxxxxx


Testemunhas:



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