Modelo de testamento vital - ONR - Ordem de não reanimação
Em situações críticas, quando o paciente não realizou testamento vital público, no Tabelião de Notas, ainda é possível a realização de um testamento vital particular, na forma também do Art. 1876 do Código Civil, que demanda certas formalidades, na forma do Art. 1.876, § 2º do Código Civil:
Art. 1.876. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico.
§ 1 º Se escrito de próprio punho, são requisitos essenciais à sua validade seja lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos três testemunhas, que o devem subscrever.
§ 2 º Se elaborado por processo mecânico, não pode conter rasuras ou espaços em branco, devendo ser assinado pelo testador, depois de o ter lido na presença de pelo menos três testemunhas, que o subscreverão.
Sem prejuízo de outros procedimentos, podem ser objeto de testamento vital, o impedimento a procedimentos invasivos de reanimação, tais como Reanimação cardiopulmonar (RCP), Desfibrilação e o uso do Ventilador (tubo e máquina de ventilação).
Tal procedimento foi regulamentado na Resolução CFM nº 1.805/2006, com base no Art. 5º da CF, que assim determina: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
Tal resolução previu que:
Art. 1º É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal. §1º O médico tem a obrigação de esclarecer ao doente ou a seu representante legal as modalidades terapêuticas adequadas para cada situação. §2º A decisão referida no caput deve ser fundamentada e registrada no prontuário. §3º É assegurado ao doente ou a seu representante legal o direito de solicitar uma segunda opinião médica. Art. 2º O doente continuará a receber todos os cuidados necessários para aliviar os sintomas
que levam ao sofrimento, assegurada a assistência integral, o conforto físico, psíquico, social e espiritual, inclusive assegurando-lhe o direito da alta hospitalar.
Recomenda-se que o testamento seja assinado pelo médico para a inclusão no prontuário médico, e também protocolado/carimbado pela secretaria do hospital, de forma que sejam tomadas as medidas necessárias, e em caso de recusa, poderão ser tomadas providências legais para assegurar a última vontade em vida do paciente.
Assim, preparamos documento de testamento vital, que poderá ser utilizado por quem interessar:
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TESTAMENTO VITAL PARTICULAR DE XXXXXXXXXXXXX
Eu, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,brasileira, solteira, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxxx SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada em nesta Capital, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; declaro estar em perfeito juízo e em pleno gozo de minhas faculdades mentais, livre de qualquer sugestão, induzimento ou caução, ratificando conversas com o testamenteiro, deliberei fazer este meu TESTAMENTO VITAL, digitado, como de fato ora o faço, na presença de 03 (três) testemunhas a seguir qualificadas e assinadas, que se encontram reunidas no leito do Hospital xxxxxxxxxxxx, no qual e com observância das regras estatuídas pela Legislação Pátria vigente, declaro minhas últimas vontades na forma abaixo exposta.
Eu sou natural do Estado de São Paulo, onde nasci na cidade de xxxxxxxx e estou acometida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, fazendo quimioterapia que causa baixa da imunidade, decorrendo desta enfermidade infecções com elevada chance de óbito, podendo acarretar na necessidade de métodos destinados à reanimação, que não desejo.
Perante as testemunhas, pela presente declarei, em língua portuguesa e voz alta, que desejava fazer testamento vital, revogatório de qualquer outro anterior, na forma da Resolução CFM Nº 1.805/2006.
Por estar em seu juízo perfeito, livre de qualquer coação, sugestão ou induzimento, caso eu chegue a um estado de inconsciência, vivendo vegetativamente, e que a utilização de meios de diagnóstico e tratamento apenas sirvam para prolongar artificialmente o processo de morte, e, me torne irreversivelmente incapaz para uma vida racional e autônoma, com base no princípio da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade, DECLARO que:
1.- Sou natural desta Capital, onde nasci aos xxxxxxxxxxxxxx, filha de xxxxxxxxxxxxxx e de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ambos falecidos.
2- Aceito a terminalidade da vida de forma natural, sem qualquer intervenção extraordinária, inútil ou fútil para prolongar a vida artificialmente e sem dignidade;
3- Que não aceito os seguintes tratamentos: Reanimação cardiopulmonar (RCP), Desfibrilação e Ventilador (tubo e máquina de ventilação). Caso seja necessária a realização destes procedimentos, o tratamento e o cuidado devem se resumir a cuidados paliativos direcionados de forma a aliviar dores, inquietação e medo, mesmo que através desses tratamentos e cuidados não se possa excluir o encurtamento da vida, propiciando o conforto físico, psíquico, social e espiritual, inclusive o direito da alta hospitalar, conforme seja por mim solicitado.
De forma absoluta, na situação do item 3 acima, eu desejo falecer com dignidade e em paz.
Nestas condições, expressando neste TESTAMENTO VITAL, minha disposição de última vontade, o dou por bom, firme e valioso a todo tempo, rogando ao corpo médico que o cumpram e o façam cumprir, na forma da Resolução CFM Nº 1.805/2006, e declara, e às testemunhas perante as quais li este mesmo testamento vital, que a confirmem, em juízo, em conformidade com a lei. Dou por concluído meu Testamento Vital que, junto às testemunhas assino.
São Paulo, xxx de xxxxx de 2022.
TESTADOR:
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TESTEMUNHAS
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