- José Eduardo Mercado
Elaboração do contrato social da loja virtual
A definição do contrato social de uma loja virtual/comércio eletrônico ou serviços online vai além da escolha de um modelo pré-estabelecido encontrado na Internet, pois não são poucas as divergências entre os empresários ao longo e no término da sociedade.
Portanto, devem ser negociadas e estudadas previamente as condições do contrato social, visto que outras alterações vão demandar um consenso muitas vezes impraticável.
Assim, é importante neste momento inicial uma consultoria para a elaboração das condições que será concretizada a sociedade, a divisão dos lucros e despesas, a forma da administração da sociedade, a limitação de poderes de administração, as formas de exclusão de sócios, a transição em caso de óbito, a impossibilidade do ingresso de estranhos na sociedade, entre outras questões.
Na prática, os sócios da loja virtual devem assegurar que a sua vontade inicial perdurará desde a abertura da empresa, passando pela existência da mesma e até a sua extinção.
O cuidado na elaboração especializada dos documentos necessários é extremamente importante, e também visa assegurar que o registro deste documento estará devidamente averbado nos órgãos públicos, com todas as informações sobre o ato, de forma que os sócios possam exercer seus direitos, em caso de divergências.
O Empreendedor de e-commerce ou serviços online deve assegurar também que o contrato social, com todas as definições, enquadramentos e opções foi devidamente registrado nos órgãos públicos, na Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura, Estado, conforme o caso, caso contrário, tais documentos podem ser considerados ineficazes ou importarem em refazimento ou alterações, gerando custos desnecessários ao Empreendedor.
Obviamente que tais decisões sempre são tomadas em conjunto ao contador escolhido, que promoverá o dia a dia da contabilidade e o recolhimento dos tributos envolvidos no negócio, mas o que se espera é que este profissional não realize a escolha isoladamente, pois como se sabe, o contrato social demanda a assinatura de um advogado, e muitas vezes, o advogado contratado pelo contador não intervém na redação do contrato social.
Assim, a escolha de um especialista para a elaboração e registro do contrato social fará a diferença em sua sociedade, quando será definido e discutido de forma mais cuidadosa os aspectos gerais que vão reger a sociedade.