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Revisão jurídica da loja virtual

January 26, 2017

A loja virtual ou site de serviços online deve observar requisitos legais para a exercer suas atividades, visto que o estabelecimento virtual, tal como uma loja física, deve contemplar informações exigidas pela legislação.

 

A exposição destas informações legais é exigência legal, dada pelo decreto regulamentador do e-commerce, e sua inobservância poderá acarretar procedimentos no Procon, Ministério Público do Consumidor e outras entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

A vitrine virtual está exposta na Internet aos órgãos reguladores, que podem receber as denúncias, iniciar investigações, o que poderá surpreender o Empreendedor e até inviabilizar suas atividades, mesmo que esteja de boa-fé.

 

Por essa razão, o próprio lay-out do site deve estar orientado a atender a legislação consumerista, bem como assegurar direitos ao consumidor, como é o caso do polêmico direito de arrependimento.

 

Nestes termos, é impositivo que o Empreendedor já oriente o desenvolvedor das peculiariedades do seu negócio, orientando acerca das informações que devem ser contidas na loja online de produtos e serviços, de forma a assegurar sua viabilidade e sustentabilidade jurídica.

 

Sem prejuízo, o atendimento rigoroso da legislação tornará o Empreendedor fortalecido a responder qualquer espécie de demanda que surja de terceiros, além de fortalecer a loja online em face de reclamações abusivas de consumidores.

 

O escritório está preparado para atender e orientar seus clientes, analisando a loja virtual e apontando qualquer reparo ou inclusão a ser feita, de forma a atender a legislação vigente.

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