top of page
Buscar
GRÁVIDA NO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA PODE SER DEMITIDA? ENTENDA SEUS DIREITOS — MESMO TRABALHANDO DE CASA!
Gestante tem direito à estabilidade desde a concepção, inclusive durante o contrato de experiência e em home office.
A demissão é indevida, mesmo que a empresa não saiba da gravidez.
É possível pedir reintegração ou indenização na Justiça.
José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
GRÁVIDA NO HOME OFFICE: TENHO OS MESMOS DIREITOS DE QUEM TRABALHA PRESENCIALMENTE? ENTENDA SEUS DIREITOS COMO GESTANTE REMOTA
Gestantes em home office têm os mesmos direitos das que trabalham presencialmente: estabilidade no emprego, licença-maternidade remunerada e manutenção de benefícios. A empresa não pode exigir retorno presencial sem acordo nem demitir sem justa causa. Caso isso ocorra, é possível buscar reintegração ou indenização. Violação de direitos deve ser contestada com apoio jurídico.
José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
GRÁVIDA E DESEMPREGADA: É POSSÍVEL RECEBER SALÁ- RIO-MATERNIDADE MESMO SEM ESTAR TRABALHANDO? ENTENDA SEUS DIREITOS!
Mesmo grávida e desempregada, é possível ter direito ao salário-maternidade se a mulher ainda estiver no chamado “período de graça” do INSS. Esse período garante a manutenção da qualidade de segurada mesmo sem contribuir por até 36 meses. Se houver negativa por "perda de qualidade", é possível recorrer ou entrar com ação judicial. Documentos como CTPS, CNIS e prova de desemprego são fundamentais.
José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
O INSS DISSE QUE ESTOU APTO, MAS AINDA ESTOU DOENTE”: O QUE FAZER QUANDO A PERÍCIA ERRA?
A perícia do INSS pode errar ao considerar o segurado apto, mesmo com provas de incapacidade. Nesses casos, é possível apresentar novo pedido com laudos atualizados, recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial. A Justiça permite nova perícia e pode restabelecer o benefício com pagamento retroativo. Documentação médica detalhada é essencial.
José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
AFASTAMENTO PELO INSS NEGADO: O QUE FAZER QUANDO O BENEFÍCIO É INDEFERIDO?
O INSS pode negar benefícios por afastamento por falta de provas médicas, carência ou erro pericial. Nesses casos, é possível recorrer administrativamente, apresentar novo pedido com documentos atualizados ou ajuizar ação judicial. A via judicial permite nova perícia e, se deferida, garante o pagamento retroativo. Documentação médica completa é essencial para reverter a negativa.
José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Doença Grave: Direito Garantido e Muitas Vezes Negado
Aposentados com doenças graves, como neoplasia maligna, têm direito à isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria. O artigo aborda um caso real em que o judiciário reconheceu esse direito e garantiu também um benefício assistencial municipal, mostrando como a atuação jurídica pode assegurar a restituição de valores pagos indevidamente.
José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
Justiça Anula Reajuste Abusivo em Plano de Saúde da Sul América
Justiça anula reajuste por faixa etária aplicado pela Sul América em plano de saúde individual. A operadora não apresentou justificativa atuarial para o aumento de cerca de 95%. A decisão determina que o contrato seja reajustado apenas com os índices anuais autorizados pela ANS e condena a empresa a pagar custas e honorários.
José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
Justiça Garante Psicoterapia Ilimitada para Criança com Atraso no Desenvolvimento
Justiça obriga plano de saúde a cobrir sessões ilimitadas de psicoterapia para criança com atraso no desenvolvimento. A limitação foi considerada abusiva pelo TJ-SP, reforçando que a decisão médica prevalece sobre normas da ANS. A operadora deverá arcar com o tratamento conforme prescrito, sem impor restrições numéricas.
José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
Justiça Determina que Plano de Saúde Custeie Musicoterapia para Criança com Síndrome de Down
TJ-SP determina que plano de saúde cubra musicoterapia para criança com Síndrome de Down. A recusa foi considerada abusiva, contrariando prescrição médica e normas da ANS. A Unimed deverá oferecer o tratamento ou reembolsar os responsáveis integralmente, assegurando o acesso à terapia essencial.
José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
Descredenciamento de Hospital Durante a Gestação: Justiça Garante Atendimento e Aplica Multa à Operadora de Plano de Saúde
Justiça garante atendimento a gestante após descredenciamento de hospital pelo plano de saúde. Operadora foi multada em mais de R$ 220 mil e condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais. A decisão reafirma a continuidade do tratamento durante a gestação como direito da paciente. O caso foi conduzido pelo escritório Mercado Advocacia.
José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
bottom of page