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José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
MERCADO LIVRE CELEBRA ACORDO PARA FINALIZAR PROCESSO ENVOLVENDO BPP/PPPI
Um lojista foi denunciado por marca no programa BPP/PPPI do Mercado Livre, procedeu com a resposta informando que a menção à marca era...

José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
Como funciona um processo judicial de discussão de software?
Normalmente, na execução de um contrato de software, as partes divergem em relação a descumprimento de prazos, erros, bugs, funcionamento...

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Quem tem responsabilidade de pedir a baixa do protesto do título de dívida, credor ou devedor?
O Brasil é um país com normas e entendimentos complexos, pois o devedor entende que, a exemplo de apontamentos no SPC e SERASA, com o...

Marcos Antonio Jeremias Junior
Como realizar a homologação de sentenças proferidas em outros países?
A Homologação de Sentença Estrangeira, ou comumente chamada apenas de Homologação de sentenças proferidas em outros países, é um...

José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
Lojista de marketplace ganha indenização por reprodução não autorizada das imagens dos seus produtos
Decisão judicial garante indenização por danos morais de lojista

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O que fazer com ofícios e ordens judiciais?
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José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
A sua conta do Mercado Livre foi hackeada?
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O "Procon" do lojista online - em defesa do comércio eletrônico
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José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
Como se defender da reclamação de "caixa vazia" no comércio eletrônico?
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O que são os Juizados Especiais?
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José Eduardo Mercado
O que fazer com uma reclamação no site “Reclame Aqui”?
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José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
Como denunciar lojas virtuais irregulares?
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