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Apresentação de defesa nos Juizados Especiais em todo o Brasil

October 6, 2017

 

 

O escritório já realizou centenas de defesas nos Juizados Especiais por todo o Brasil com bastante êxito, em especial nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná e muitos outros, de forma a provar a regularidade da conduta de seus clientes, que mantém comércio eletrônico e serviços online.

 

Muito embora a legislação seja protecionista, é possível comprovar a regularidade da conduta dos lojistas virtuais, que muitas vezes sofrem com reclamações injustas nos Juizados Especiais Cíveis e até mesmo abusivas por parte dos consumidores.

 

O comércio eletrônico exercido de forma séria não deve  temer as reclamações dos seus clientes, visto que muitos Juízes valorizam a boa-fé e a idoneidade das lojas virtuais e serviços online.

 

Assim, caso o empreendedor online receba uma citação ou intimação judicial, ou se pergunta como defender de uma reclamação no Juizado Especial, deve procurar com rapidez os trabalhos de defesa, tendo em vista que deverá demonstrar de forma contundente as provas e argumentos , afastando os eventuais danos morais pleiteados, muitas vezes, sem qualquer embasamento.

 

Isso em razão que a ausência de uma defesa contundente nos Juizados Especiais poderá levar a uma condenação de valores inesperados, em sua maioria de forma indevida, mas nada restará a ser feito, salvo realizar o pagamento, prejudicando ou inviabilizando a defesa.

 

A defesa deve estar lastreada nos Termos de Uso, que visam a limitação dos direitos dos consumidores, praticamente absolutos, além de um relato sobre todo o ocorrido e as providências realizadas pelo empreendedor para resolver a reclamação ou até mesmo a ausência completa de falhas de conduta.

 

 

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