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  • José Eduardo Mercado Ribeiro Lima

Disputas e reivindicação de domínios da Internet


Nem é preciso mencionar a importância do domínio na Internet, visto que a vida de uma empresa, de uma pessoa, fica vinculada a este domínio, tais como os esforços de SEO, a audiência na Internet, bem como o e-mail agregado ao domínio, muitas vezes institucional.

Portanto, o melhor é realizar a aquisição e manutenção do domínio diretamente pelo proprietário do domínio, sem delegar a terceiros.

Se for realizar a aquisição de particulares, melhor encarar como a compra e venda de um veículo, pois o domínio deve ser considerado como um bem móvel, pois uma eventual disputa custa caro.

Melhor realizar um contrato por escrito, feito por um advogado, de forma a assegurar a transferência segura do domínio para o comprador do domínio.

Um cliente nos procurou para saber como realizar a transferência do domínio que ele teria adquirido sem contrato escrito, mas tal providência é muito difícil sem a documentação necessária e o interesse daquele que detém a titularidade do domínio.

Em algumas aquisições de empresas, um dos mais valiosos ativos é o domínio, alcançando cifras milionárias, então não é possível desprezar a importância do domínio.

É possível pedir a transferência administrativa do domínio no site registro.br, no caso de domínios nacionais, mas normalmente, a registro.br somente procede com a transferência após procedimento de disputa em um regular processo de arbitragem, com custas iniciais elevadas, mediante o julgamento por entidades e técnicos independentes.

O procedimento é extremamente técnico, mas demanda fundamentação jurídica para análise de procedência, então além das custas, será necessária a contratação de um advogado especializado.

Também é possível seguir a via judicial para a transferência do domínio, em caso de disputas, mas o desfecho é imprevisível, pois demanda a análise de questões específicas e ampla produção de argumentos jurídicos e os fatos envolvendo a questão.

A melhor forma de escorar uma disputa de um domínio é a existência de uma marca registrada em nome daquele que pleiteia o domínio, além de, conforme o caso, o contrato de aquisição do domínio ou um serviço de hospedagem, pois nestes casos, é comum a empresa de hospedagem realizar o registro em nome do proprietário.

Assim, antes de iniciar qualquer negócio na Internet, o melhor é deter a propriedade do registro do domínio e também proceder com o registro da marca da empresa.

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