• José Eduardo Mercado Ribeiro Lima

MERCADO LIVRE CELEBRA ACORDO PARA FINALIZAR PROCESSO ENVOLVENDO BPP/PPPI

Um lojista foi denunciado por marca no programa BPP/PPPI do Mercado Livre, procedeu com a resposta informando que a menção à marca era meramente ilustrativa, sem qualquer intenção de violação da marca, todavia, a marca não acatou a resposta, confirmou a denúncia e o lojista teve sua conta suspensa no Mercado Livre.



Inconformado, o lojista ingressou com ação judicial, pleiteando reparação de danos, como dano moral e lucros cessantes, bem como que fosse determinada a reabilitação da conta do Mercado Livre, com pedido de liminar.


Por sua vez, o juiz que analisou o caso não concedeu a liminar, considerando que a suspensão da conta já tinha mais de 1 ano da ocorrência, evidenciando que o requisito de urgência não estava mais presente.


Ao ser comunicada da ação, a marca alegou que apenas tinha intenção de corrigir anúncio com menção à sua marca, e não a suspensão definitiva do lojista da plataforma do Mercado Livre, reconhecendo que a suspensão realizada pelo Mercado Livre foi desproporcional e abusiva.


Assim, foi firmado acordo entre o lojista e a marca, com o compromisso que o lojista não realizasse menções à marca, o que ocorreu por um erro de preenchimento dos colaboradores do lojista, visto que os representantes do lojista não podem realizar a redação sozinhos de todos os anúncios feitos no Mercado Livre.


Ao saber do acordo com o lojista, o Mercado Livre procurou o advogado do lojista para firmar acordo, visando o restabelecimento da conta e oferecer quantia de indenização ao lojista, que aceitou o acordo.


Seguem dados do processo nº 1056119-26.2021.8.26.0002 que tramita na 40º Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP.


A defesa do lojista foi apresentada por este escritório Mercado Advocacia, o Mercado Livre pelo escritório Baptista Luz, já a marca pelo escritório Garé Advogados, especialista em Propriedade Intelectual.


Caso possua alguma dúvida sobre as informações acima, favor entrar em contato.

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