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José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
MODELO DE CONTRATO DE PARCERIA E REPRESENTAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIOS
Modelo de contrato de parceria para a celebração de negócios
José Eduardo Mercado Ribeiro Lima
Tribunal decide que o empregador é titular do software desenvolvido por funcionário
Empregado não tem direitos sobre software desenvolvido na relação de emprego.