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  • Foto do escritorJosé Eduardo Mercado Ribeiro Lima

Justiça de Goiania determina a reabilitação de conta suspensa no Mercado Livre



O Mercado Livre, um dos maiores marketplaces da América Latina, recentemente recebeu uma decisão exemplar ao ser compelido a reabilitar a conta de um usuário que havia sido suspenso por suposta violação das políticas do site.


O processo demonstra a valorização da reabilitação de conta suspensa no Mercado Livre como uma forma de proporcionar uma segunda chance aos usuários, ao mesmo tempo em que busca aprimorar a segurança e a experiência de compra e venda dentro da plataforma.


No caso em questão, a decisão proferida pelo 9º Juizado Especial Cível de Goiânia, datada de 28 de julho de 2023, determinou que o lojista, autor da ação, tenha sua conta reativada após ser banida da plataforma sob a alegação de denúncias pelo programa Brand Protection Program (BPP).


A decisão reconheceu que a ré, Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda, não comprovou adequadamente a propriedade intelectual do anúncio feito por terceiro denunciante, o que levou à reativação da conta da empresa autora.


Essa decisão ressalta a importância da reabilitação de contas em plataformas online, especialmente em casos onde a suspensão foi realizada sem comprovação sólida das alegações feitas.


A empresa autora demonstrou que sempre zelou pela excelência no atendimento aos clientes, e a decisão do juizado especial cível evidenciou que bloqueios indiscriminados de contas podem colocar o usuário em desvantagem exagerada.


Nesse contexto, a reabilitação de contas revela-se crucial para empresas como o Mercado Livre, que precisam aplicar penalidades a lojistas de forma mais criteriosa, respeitando-se o contraditório e ampla defesa.


O caso em Goiânia, analisado pelo 9º Juizado Especial Cível, reforça a necessidade de justiça e equidade no tratamento dos usuários, protegendo-os de suspensões injustificadas e possibilitando uma experiência mais segura e proveitosa na plataforma, tanto para consumidores, quanto para lojistas.


A reabilitação de contas é uma estratégia que reforça a importância do diálogo, da transparência e do respeito ao consumidor, elementos essenciais para o sucesso das relações comerciais em ambientes virtuais.


Caso tenha alguma dúvida sobre estas informações, entre em contato conosco.


Processo n. 5735840-91.2022.8.09.0051

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