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MERCADO LIVRE É CONDENADO A INDENIZAR LOJISTA POR COBRANÇA INDEVIDA DE R$ 14.780,28 E EXTRAVIO DE PRODUTOS!

José Eduardo Mercado Ribeiro Lima

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Em uma decisão icônica, a 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara/SP impediu o Mercado Livre de cobrar uma dívida indevida de R$...

JUSTIÇA CONCEDE VITÓRIA À LOJISTA EM CASO DE EXTRAVIO DE PRODUTOS NO MERCADO LIVRE!

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Em uma decisão justa, a 25ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP impediu o Mercado Livre de cobrar R$ 40.959,22 de uma...

Marcos Antonio Jeremias Junior

LOJISTA CONSEGUE NA JUSTIÇA A REGULARIZAÇÃO DO ESTOQUE FULL NO MERCADO LIVRE

Em 13 de março de 2023, o MM. Juiz da 41ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, prolatou sentença favorável ao lojista...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE A SHOPEE CUMPRA COM O SERVIÇO DE COLETAS

José Eduardo Mercado Ribeiro Lima

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O lojista, inconformado com um problema no serviço de coletas do Marketplace Shoppe ajuizou ação judicial para determinar que a Shopee...

ADVOCACIA ESPECIALIZADA NO MARKETPLACE DA AMAZON

José Eduardo Mercado Ribeiro Lima

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A empresa Amazon possui negócios de todos os tamanhos e ramificações, oferecendo serviços em suas diferentes plataformas de streaming de...

A relação entre lojista e o marketplace é regida pelo Código de Defesa do Consumidor

José Eduardo Mercado Ribeiro Lima

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A relação entre lojistas e o marketplace, como Mercado Livre, B2W e outros é de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e...

Revisão do contrato de frete/logística para as lojas virtuais

José Eduardo Mercado Ribeiro Lima

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Informações sobre os serviços de análise e consultoria jurídica sobre o contrato de frete/logística para as lojas virtuais