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Em uma decisão icônica, a 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara/SP impediu o Mercado Livre de cobrar uma dívida indevida de R$...

Em uma decisão justa, a 25ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP impediu o Mercado Livre de cobrar R$ 40.959,22 de uma...

Em decisão recente, a Juíza de Direito Paula Regina Schempf Cattani, da Vara 1ª Cível da Comarca de São Paulo, concedeu tutela de...

Mercado Advocacia colabora em matéria sobre lojistas do Mercado Livre.

Saiba mas sobre os cuidados essenciais em um contrato de software

Saiba mais sobre decisão que restabeleceu um lojista na plataforma do Mercado Livre que teve uma denúncia na plataforma do BPP.

Modelo de cláusula de assinatura eletrônica

Como se defender de ações movidas pelos consumidores

Nesta semana, o advogado titular do escritório Mercado Advocacia, Dr. José Eduardo, concedeu entrevista ao G1, portal de notícias da...

Em 13 de março de 2023, o MM. Juiz da 41ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, prolatou sentença favorável ao lojista...

Normalmente, na execução de um contrato de software, as partes divergem em relação a descumprimento de prazos, erros, bugs, funcionamento...